A Justiça Eleitoral de São Paulo acolheu denúncia contra o senador José Serra, do PSDB, por recebimento de caixa dois na campanha de 2014.

A decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas saiu menos de três horas antes do prazo final para que a investigação contra José Serra fosse arquivada. O senador do PSDB foi um dos alvos da Lava Jato eleitoral em julho, quando a Polícia Federal em São Paulo deflagrou a operação “Paralelo 23”.

 

Segundo a investigação, o empresário José Seripieri Filho, fundador e acionista da operadora de planos de saúde Qualicorp, montou um esquema com outros dois empresários para repassar, de forma ilegal, R$ 5 milhões à campanha de José Serra ao Senado, em 2014.

Durante a operação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impediu que a Polícia Federal cumprisse os mandados de busca e apreensão no gabinete de Serra. Alcolumbre considerou que a medida dependia de autorização do Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia, uma liminar do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mandou suspender as buscas no gabinete.

 

Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, determinou que a investigação contra José Serra fosse encaminhada ao Supremo, por entender que os fatos tinham relação com o mandato do senador, que tem direito a foro privilegiado. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu que o inquérito deveria continuar na Justiça Eleitoral paulista porque as supostas irregularidades tinham sido cometidas antes da posse como senador.

 


A decisão do ministro Gilmar Mendes de devolver a investigação para São Paulo é do dia 29 de outubro, quinta-feira da semana passada. Mas, só na tarde de quarta-feira (4), a Procuradoria-Geral da República foi oficialmente comunicada. No despacho, o ministro citou o risco iminente de prescrição, ou seja, do prazo que o estado tem para punir uma irregularidade. No caso de José Serra, que tem mais de 70 anos, a acusação de caixa 2 prescrevia à meia-noite de quarta, quando o suposto crime completava seis anos.

A Lava Java Eleitoral considera que o recebimento da denúncia evitou a prescrição. Agora, José Serra e outros três empresários são réus, acusados pelos crimes de caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PSDB afirmou que quem responde pelo caso é a defesa do senador José Serra.

A defesa do senador disse que Serra sequer foi ouvido na investigação, que chamou de vazia; que a denúncia foi oferecida às pressas e vai ser desmentida pelos fatos; e que José Serra tem reputação e carreira incompatíveis com as práticas atribuídas a ele.

A defesa de José Seripieri Filho disse que a denúncia é cheia de ilegalidades; que o Ministério Público transmutou uma doação eleitoral em crime típico de funcionário público e o atribuiu a uma pessoa da iniciativa privada; e que a alegação é frágil e sem provas.     https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/11/05/senador-jose-serra-do-psdb-se-torna-reu-por-caixa-dois-na-campanha-de-2014.ghtml